STF decide que vai fixar entendimento geral para aplicação da Lei da Anistia em ‘crimes permanentes’ da ditadura

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte vai analisar o processo sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente — os chamados “crimes permanentes”.

Agora, o recurso vai tramitar no sistema de repercussão geral. Por esse mecanismo, os ministros decidem uma questão e elaboram uma tese a ser usada em todos os processos com o mesmo tema nas instâncias inferiores, padronizando o entendimento da Justiça.

A definição da tese será em um segundo momento, em outro julgamento.

Relator do processo, o ministro Flávio Dino é a favor da discussão do tema no STF. Em seu voto, o magistrado citou o filme “Ainda estou aqui”.

Acompanharam o posicionamento os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça não se manifestou.

O caso trata crimes ocorridos durante a guerrilha do Araguaia — de homicídio cometido por Lício Augusto Ribeiro Maciel e de ocultação de cadáver praticado por Sebastião Curió, ambos do Exército Brasileiro. Curió morreu em 2022. O processo busca a condenação de Maciel.

g1