123milhas: Ação civil pública pede bloqueio de contas da empresa e de seus sócios

Gabriel de Britto Silva, advogado que representa o Ibraci, solicita o pagamento de dano moral coletivo, voltado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e danos morais individuais, além de restituição dos valores pagos pelos consumidores com juros e correção monetária.

Na última sexta-feira, a 123milhas suspendeu passagens e pacotes da sua linha promocional ‘Promo’, com datas flexíveis previstas para o intervalo entre setembro e dezembro deste ano. A companhia alegou que o alto patamar da taxa Selic e os preços elevados das passagens aéreas mesmo em baixa temporada atrapalham o negócio.

Como solução, ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do CDI no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses. A medida, no entanto, é arbitrária, segundo advogados consultados pelo GLOBO.