13 coisas que um motorista potiguar precisa saber sobre a Lei Seca

Nesse veraneio, as blitz da Operação Rodovida se tornaram uma realidade – e uma preocupação – para os motoristas potiguares – principalmente os que bebem e dirigem.

Atuando nas principais praias do Litoral do RN, em menos de 15 dias de operação, a PM e PRF estão fazendo valer a Lei Seca e já multaram e prenderam mais de 300 motoristas nas estradas do Rio Grande do Norte, inclusive políticos e grandes empresários locais.

Para esclarecer as dúvidas, o BG preparou uma série com 14 perguntas e respostas sobre a Lei Seca e como agir caso você seja parado pela polícia depois de ter ingerido alguma dose de bebida alcoólica.

1 – Quais os limites de consumo de álcool para quem estiver dirigindo?

São dois. Quem ingerir até 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido – o equivalente um copo de cerveja – paga uma multa de R$ 955 e pode perder a carteira de motorista (e o direito de dirigir) por um ano.

Quem ingerir mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro – superior a duas tulipas de chope – é preso em flagrante e vai  responder criminalmente ao delito. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.

2 – Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado?

De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista)

3 – O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?

Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Mas no Rio Grande do Norte, para qualquer motorista que se nega a fazer o teste do bafômetro, a polícia está lavrando um auto de infração que é um documento oficial no qual o policial atesta que o motorista em questão consumiu bebida alcoólica e dirigiu.

4 – Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo?

Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas. Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro

5 – Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?

A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência)

6 – O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?

Pode haver espera de até um mês para que o laudo que comprova que houve a ingestão de bebida alcoólica chegue do IML ao Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH.

7 – Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido?

Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que não tenha bebido e seja julgado em condições de dirigir pelos policiais.

8 – O motorista tem de pagar a multa na hora?

Não, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista no sistema do Detran.

9 – Em caso de multa, é possível recorrer?

O motorista pode recorrer de qualquer multa

10 – Quem estabelece o valor da fiança em caso de prisão?

É o delegado quem determina, na hora, o valor da fiança.

Para ser solto, é preciso que alguém faça um depósito na conta do Estado, no valor da fiança. De posse do comprovante, o motorista é solto.

11 – É possível pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias?

Não, as delegacias não dispõem desse serviço.

12 – Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro?

Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados.

13 – Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido?

Deve-se explicar a situação ao policial.

A interpretação dele também conta na formação de convicção do delegado

Fontes: PM, Abramet, advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelos Branco.