1ª Câmara de Contas conclui processo que decidiu pela suspensão de licitação da urbana

O auditor Cláudio Emerenciano, relator do processo que analisa a licitação da Urbana, apresenta a conclusão final do relatório na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira, 28 de novembro, às 9 horas da manhã. A licitação 001/2013 foi instalada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) para execução de serviços pertinentes ao sistema de limpeza de Natal, orçada em R$ 369.401.938,20, para um prazo de 60 meses consecutivos.

A licitação foi suspensa em decorrência de decisão monocrática do auditor Cláudio Emerenciano, no final de agosto, acatada à unanimidade pelos conselheiros que compõem a Primeira Câmara de Contas, em vista da suspeita de irregularidades apontadas pelo corpo técnico da Diretoria de Administração Indireta- DAI e da Inspetoria de Controle Externo – ICE, ambos órgãos do TCE.

O auditor Cláudio Emerenciano explicou que, no ano passado, a licitação foi anulada em decorrência de inúmeras irregularidades. “Na nova administração houve apenas a suspensão da licitação para melhor analise tanto pelo corpo instrutivo como pelo Ministério Público de Contas”, ressaltou, lembrando que tanto a DAI  quanto a ICE propuseram inúmeras alterações no edital, objeto da suspensão, para ajustá-la à Lei 8.666/93 (Lei Nacional de Licitação Pública). No transcurso da instrução a Urbana foi citada para oferecer suas razões e então a mesma, além de acolher essas determinações, anexou uma proposta de um novo edital dentro do que foi recomendado pelo corpo instrutivo.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer no processo e agora, neste novo julgamento o relator do processo, auditor Cláudio Emerenciano, além de apresentar o relatório sobre tudo quanto consta do processo, em sua conclusão, apresentará a Primeira Câmara a sua proposta de voto quanto ao Mérito da questão.

TCE-RN