1ª Turma do STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro em caso de coação

Foto: TV Câmara/Youtube

A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A pena inclui também 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos, e deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pela rejeição do recurso da Defensoria Pública da União (DPU) os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux ainda não havia votado até a noite de sexta-feira (18).

De acordo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Eduardo atuou nos Estados Unidos, inclusive junto ao presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, com o objetivo de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes afirmou ainda que as articulações ultrapassaram os limites da atuação política e representaram uma ameaça às instituições brasileiras. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.