Governo de SP cobra R$ 360 milhões de locadoras por venda de carros seminovos

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O governo de São Paulo comprou uma briga com locadoras de veículos e cobra R$ 360 milhões de ICMS referentes à venda de mais de 48 mil automóveis, entre 2018 e 2020, efetuada por lojas de seminovos de empresas do setor no Estado.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista, no período locadoras faturaram mais de R$ 2 bilhões com as operações, sobre os quais incidirá cobrança de alíquota de 18%, mais multas e juros.

O órgão estadual menciona decisão de agosto do STF, alegando que o Supremo Tribunal Federal “julgou constitucional a incidência do imposto na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras”. Já as locadoras dizem que cumprem a legislação e também citam a decisão da Suprema Corte, apontando que ela “reconhece a incidência do ICMS apenas nas vendas de veículos com menos de 12 meses de aquisição da montadora”.

UOL