8 de janeiro: Ministério da Defesa preparou minuta de GLO para fazer operação militar contra atos

Foto: Evaristo Sá/AFP.

O Ministério da Defesa preparou uma minuta que previa a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no dia 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos três Poderes com pedidos de intervenção militar. A medida é um dispositivo constitucional em que o presidente da República autoriza uma operação das Forças Armadas, com a possibilidade uso da força em uma determinada região. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, conferia poderes para as tropas atuarem na Esplanada dos Ministérios tomada pelos golpistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, não chegou a assiná-la.

Por meio de nota, o Ministério da Defesa diz que a minuta foi escrita no contexto das possibilidades de acionamento da Forças e amparada pela Lei Complementar 97/99 — que trata das normas para o emprego de militares. “Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República”, diz a pasta.

Na ocasião, o ministério era comandado há uma semana pelo ministro José Múcio Monteiro, nome escolhido por Lula para fazer a ponte do novo governo de esquerda com os militares diante de um cenário de alinhamento da cúpula das Forças Armadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Confira mais detalhes na matéria de Eduardo Gonçalves, O Globo.