82 procuradores e promotores receberam acima do teto de R$ 25 mil em abril no RN

Maria da Guia Dantas – Reporter / Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) remunerou em abril 82 procuradores e promotores com valores acima de R$ 25.323,50, que é o subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/RN) e o teto salarial para os servidores públicos do Estado, de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado. Os vencimentos desses membros do MPE variaram de R$ 25,9 mil a R$ 42,2 mil, se considerado o total bruto (sem reduções). O número de integrantes do MP que tiveram subsídio acima do salário de desembargador equivale a 7,7% dos servidores da instituição. No Tribunal de Justiça, a proporção de funcionários com remuneração no mesmo patamar ficou em 6,5%.

Esses promotores e procuradores recebem uma remuneração líquida ainda maior, uma vez que ainda consta nos vencimentos uma rubrica denominada “outras remunerações retroativas/temporárias”, que é possível se tratar da chamada “Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Os recursos pagos aos promotores e procuradores  nesta fonte específica não são abatidos da remuneração final, o que acaba por justificar o fato de subsídios líquidos superarem os brutos.

A promotora que obteve o maior vencimento no mês de abril, por exemplo, nominou um contracheque cuja remuneração bruta, ou subsídio total, sem as reduções corriqueiras – de R$ 42,7 mil. No entanto, ao ser provisionada com o “retroativo/temporário” o valor líquido, ou “dinheiro vivo” passou a ser de R$ 49,2 mil. Esse caso não é isolado. Mas não quer dizer, contudo, que os promotores e procuradores recebem ilegalmente ou em desconformidade com o teto constitucional  fixado em lei.

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