‘A democracia começa pela ética dos juízes', diz ex-ministro do STF Celso de Mello em apoio ao código de conduta para a Corte proposto por Fachin

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu, em artigo publicado no Estadão, a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, proposta apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

No texto intitulado “A democracia começa pela ética dos juízes”, Celso de Mello afirma que a iniciativa “merece amplo apoio da cidadania” e classifica a medida como “moralmente necessária e institucionalmente urgente”.

Segundo ele, “em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”.

O ministro aposentado cita exemplos internacionais, como os Estados Unidos, onde denúncias envolvendo os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas levaram a investigações e a um debate público sobre ética na Suprema Corte. Ele também menciona o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha como modelo a ser seguido.

Para Celso de Mello, um código de conduta não ameaça a autonomia do STF. “No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, escreveu.

Ao concluir, o ex-ministro afirmou: “Não basta ser imparcial, é preciso ser imparcial e também parecer imparcial!” e defendeu que a proposta de Fachin “atende a um imperativo republicano”.

O debate ocorre em meio a questionamentos envolvendo ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citados em reportagens recentes relacionadas ao caso do Banco Master, que têm alimentado discussões sobre transparência, ética e limites de atuação no Judiciário.