A Guerra do Aeroclube

O Portal No Ar destacou nesta segunda a pendenga do Aeroclube com a Procuradoria do Estado(RN) ou da Procuradoria do Estado(RN) com o Aeroclube, o fato é que a questão deixou de ser uma situação jurídica para uma situação de instituições e até pessoais, os grupos de whatssapp se transformaram numa guerra virtual de versões, chegando ao ponto de pessoas se sentirem constrangidas, a Procuradoria afirma que a posse é do estado, inclusive com vitórias jurídicas e que uma entidade privada não pode ter a posse de um terreno milionário para o uso de “poucos”, cobrar por isso e ainda arrecadar grande quantia por mês, já o Aeroclube defende a posse, a propriedade, e afirma que a justiça está do lado dele, além dos relevantes serviços sociais que presta, comunitários, filantrópicos e esportivos, além de formar pilotos e aeromoças.

Segue reportagem do Portal no AR:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte adiou para a próxima terça-feira (20) o julgamento do caso que já mobiliza até quem não é parte do processo. No agravo de instrumento, o Aeroclube trava com o Estado uma das batalhas na guerra que se arrasta há anos para definir a quem pertence a posse e propriedade do terreno. Nesse fim de semana, as redes sociais se inundaram com mensagens a respeito do assunto

Na próxima semana, o TJRN se pronunciará sobre a posse, relacionada ao uso da área disputada. O Aeroclube argumenta que a posse da área é sua, já que ele a utiliza desde 1928, quando o clube foi fundado, não havendo nada do poder público naquele espaço. Na ação de propriedade, que tramita nos tribunais superiores, em Brasília (STF e STJ), o Estado pede que seja reconhecido como dono do terreno.

Em primeira instância, a Fazenda Pública de Natal acolheu o pedido do Estado e determinou a reintegração de posse. Depois disso, o Aeroclube recorreu e conseguiu liminar que derrubou a decisão de primeira instância. Agora, a Câmara Cível vai dizer se concorda com o entendimento da primeira instância ou da liminar de segunda instância.

“Parece uma história complicada e isso até leva a campanhas difamatórias, como a que ocorreu nesse fim de semana. Um grupo de pessoas ligadas ao governo se passou a espalhar mentiras nas redes sociais. Mas acreditamos que os desembargadores que vão decidir não se pautam em mentiras, mas em fatos”, declarou ao portalnoar.com o presidente do Aeroclube, Fábio Macedo.

FATOS

Os fatos são controversos. Ora a história se alinha ao aeroclube, ora aparece do lado do Governo. Um dos argumentos mais fortes utilizados pela associação é uma lei sexagenária – mas que nunca foi contestada, conforme ressalta Fábio Macedo. Então governador do Rio Grande do Norte, Silvio Pedroza, em 6 de dezembro de 1951, sancionou a Lei nº 582, que tem a seguinte redação:

“Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Aero Clube do Rio Grande do Norte o prédio estadual situado à Avenida Hermes da Fonseca, no Bairro do Tirol, nesta capital, e bem assim o terreno em que se acha o mesmo encravado. […] O prédio e o terreno mencionados reverterão ao patrimônio do Estado, sem que este responda por indenização de espécie alguma, se a utilidade donatária foi dissolvida ou deixar de preencher sua finalidade”, diz o texto da Lei.

Desde que foi fundado, o Aeroclube nunca deixou de fugir à sua função, com uma escola de aviação civil. É nisso com que seus sócios confiam para manter o que construíram.

Estádio

Se o Aeroclube não pertence ao Estado, como ele pode incluir o terreno e o imóvel no fundo garantidor que permitiu a contratação do empréstimo ao BNDES para construir a Arena das Dunas? “É uma questão a ser respondida. Nós temos a escrituração pública, de que o terreno pertence ao Aeroclube, mas na época do empréstimo, apareceu uma escrituração em nome do Estado”, citou Fábio Macedo.

A inclusão do terreno do Aeroclube no fundo garantidor serviu para precisar o valor do objeto disputado: R$ 46.396.812,00. A decisão do TJRN pode influenciar diretamente sobre o fundo garantidor. Se a posse for reconhecida ao Aeroclube, o julgamento dos tribunais superiores poderá levar isso em conta e decidir que a propriedade também é o do clube. Nesse caso, o fundo garantidor perde a validade da forma como está.

A presidência do Aeroclube insinua que o governo pode ter interesses adversos para fazer caixa frente às dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa, e faz questão de ponderar que sua realidade é outra. “Nunca recebemos incentivos de governo algum. Arrecadamos com a contribuição dos sócios e dos alunos. A gente paga tudo, se autossustenta”, afirma Fábio Macedo.