“A marca líder no Brasil é o contrabando”, diz presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

Cigarros: Quase metade, 48% do mercado nacional, é ilegal, sendo que 3% é fabricado no Brasil e 45% é contrabandeado (illionaire/Thinkstock)

Por interino

O setor de cigarros tem grandes marcas conhecidas, mas parte importante do mercado é ignorado pelas autoridades, por ser ilegal. “A marca líder [de cigarro] no Brasil é o contrabando”, disse Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade Federal.

Quase metade, 48% do mercado nacional, é ilegal, sendo que 3% é fabricado no Brasil e 45% é contrabandeado. O contrabando de cigarros representa cerca de 67% das apreensões no Brasil.

Uma das causas para essa irregularidade, afirmou Vismona, é a grande diferença entre o imposto cobrado no Paraguai, de 16%, e no Brasil, de 70% a 90% em cima da venda de cigarros. “A vantagem é tão grande que é quase um incentivo ao crime”, disse.

A desigualdade tributária apenas aumentou: nos últimos cinco anos, o imposto sobre o setor aumentou 140%. Como consequência, o setor legal caiu cerca de 8% e as vendas ilegais cresceram 9%.

Resolver o problema é mais complexo que parece, uma vez que depende da regulamentação dos países vizinhos, como o Paraguai. “Se não houver aumento de imposto no Paraguai sobre a venda de cigarros, fica difícil combater a ilegalidade”, disse o executivo.

O setor de refrigerante é outro que conta com altas cargas de impostos, de cerca de 46%, e que conta com alto nível de irregularidade, disse.

Recentemente, Laerte Codonho, dono da fabricante dos refrigerantes da marca Dolly, foi preso por suspeita de fraude fiscal continuada e estruturada, sonegação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A estimativa é de que o dinheiro desviado na fraude chegue a 4 bilhões de reais. A defesa de Codonho afirmou que a prisão era injusta e ele foi solto oito dias depois.

As consequências da ilegalidade são graves. Ao concorrer com empresas que não pagam os impostos devidos, “a competitividade das empresas são corroídas não porque não sejam competentes ou eficientes, mas porque existem práticas ilegais”, afirmou Vismona.

De acordo com pesquisa da instituição, 15 setores perdem mais de 100 bilhões de reais por conta da ilegalidade por ano. Os setores de vestiário, cigarro, medicamentos e óculos são os com as maiores perdas. Já as perdas para o governo com sonegação chegam a 46,1 bilhões de reais por ano.

Tema oculto

Não apenas a ilegalidade em si está distante dos olhos do governo, mas o tema também não é debatido com a frequência que deveria, apesar de sua importância, dizem os palestrantes do EXAME Fórum.

“A falta de discussão é um desafio ao enfrentar o comércio subterrâneo, porque é no subterrâneo que ele atua e movimenta bilhões de reais”, afirmou Edson Vismona, presidente do ETCO.

Aos poucos, no entanto, o tema está ganhando as agendas das companhias. Com os recentes casos de corrupção, as empresas passaram a dar maior importância ao compliance e ao incentivo ao comprometimento ético dos funcionários, clientes, parceiros e fornecedores.

O EXAME Fórum foi um momento para incentivar o debate em torno do tema. “Em um ano eleitoral como esse, há oportunidades para colocar temas à mesa que são importantes para o nosso desenvolvimento”, palestrou André Lahóz Mendonça de Barros, diretor editorial de EXAME.

“O objetivo, em eventos como esse, é o mesmo. É o debate, é quebrar a cabeça para pensar em soluções e concordar que estamos todos aqui querendo o melhor para o Brasil”, disse ele.
Resposta complexa

Para o economista Samuel Pessoa, “estamos falando de problemas extremamente complexos. Não tem bala de prata ou agenda simples que irá reduzir a fraude, o contrabando a economia subterrânea e a ilegalidade”. Uma das soluções propostas é simplificar a carga tributária brasileira.

“Há pequenos grupos econômicos com muito peso no congresso, que conseguem fazer barulho e, assim, aprovar exceções tributárias”, afirmou o economista. Dessa forma, a legislação tributária brasileira fica muito complexa, já que há, para cada grupo econômico, regras diferentes.

Por isso, “a prioridade hoje é construir um sistema de impostos muito mais simplificado”, disse Pessoa. “Essa mudança teria um impacto na economia brasileira semelhante ao Plano Real”.

Exame