A misteriosa história de como o NHC sonegou tributos a Natal mas conseguiu contrato milionário com a Saúde

por Dinarte Assunção

Em janeiro de 2017, um ofício da Procuradoria Geral do Município enviado ao Ministério Público do Estado apresentava uma denúncia sobre a regularidade fiscal do Natal Hospital Center, requisitando-se ao órgão de tutela e controle de direitos sociais que tomasse providências contra a sonegação que passava dos R$ 11 milhões.

O ofício consta de um calhamaço de documentos que serviram para o Ministério Público do Estado instruir um procedimento de investigação ao qual o Blog do BG teve acesso e que expõe como o hospital lucra sem recolher tributos. Lá vão nos autos do inquérito uma série de informações sobre a composição societária do hospital, cujas complicações tributárias deveriam servir para impedir a contratação com o poder público.

Apesar de ser investigado por sonegar tributos, o que resta demonstrado nos autos do inquérito, o Natal Hospital Center celebrou um contrato, com inexigibilidade de licitação, de R$ 9.167.628,96 com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal em novembro do ano passado. A pasta era gerida pelo médico Luiz Roberto Fonseca, que deixou a SMS, em setembro de 2017, justamente para ser diretor do Natal Hospital Center.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde explicou que um acordo para parcelamento das dívidas tributárias permitiu a contratação e negou irregularidades. Luis Roberto Fonseca não quis se manifestar.

Um levantamento do blog nos documentos públicos da Prefeitura de Natal revela que durante a gestão de Luiz Roberto Fonseca na SMS, do início de 2015 a setembro de 2017, nunca houve qualquer vínculo entre a secretaria de saúde e NHC. Pelo contrário, o hospital só aparece em listas de cobranças da Fazenda Pública. Dois meses após deixar a SMS e ir para o NHC, Luiz Roberto conseguiu emplacar um contrato milionário com a Prefeitura.

É a assinatura dele e de sua ex-adjunta, que passou a ser titular da SMS, Maria da Saudade, que aparecem no contrato de inexigibilidade de licitação para o NHC fornecer serviços de transplante de medula óssea e oncologia.

Como um hospital denunciado pela própria Procuradoria Geral do Município consegue, com o ente municipal, celebrar um contrato de mais de R$ 9 milhões é um mistério que desafia a lógica.

Concebido na década de 1990, o então Hospital do Futuro foi pensado por um grupo de cardiologistas para ser um centro de referência no Rio Grande do Norte em medicina de alto padrão, voltada para cardiologia e oncologia.

Em 2010, o grupo Delfin Imagem entrou na composição societária do NHC, até que, em 2015, passou a comandar definitivamente o equipamento. Após diversas modificações na composição societária, as informações da Receita Federal dão conta de que representam o NHC Antonio Francisco Linhares Neto, Dante Iacovone e Luiz Roberto Fonseca. O capital social está fixado em R$ 6.511.104,88.

Restrições

A atual situação descrita nesta reportagem levou o Tribunal de Contas da União, em 2011, a responsabilizar os gestores da Secretaria Municipal de Saúde pela contratação, de acordo com o TCU, irregular do NHC.

“A empresa encontra-se em situação irregular perante o fisco desde o exercício de 2008 […] Considerando que a empresa Natal Hospital Center não possui, nem possuía à época da celebração do contrato, situação regular perante o fisco […], foram pagos indevidamente ao Natal Hospital Center R$ 7.894.010,61”, concluiu o TCU.

À época dos fatos, os recursos foram pagos por força de decisão judicial. Como em 2011, recentemente, o NHC conseguiu ser contratado pelo Estado por força de decisão judicial, mesmo com as evidências de dever ao fisco.

A contratação motivou novo inquérito no Ministério Público do Estado, aberto em outubro do ano passado e conduzido pelo promotor Afonso de Ligório. Lá se indaga por que um hospital que deve ao fisco conseguiu contratar com o Estado.

Outro lado

O ex-secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, foi procurado pelo blog para comentar o assunto e não retornou. A Secretaria Municipal de Saúde explicou ao Blog do BG que não há irregularidades. Em nota, explicou o seguinte:

Não há qualquer interferência do ex-secretário da SMS, Luiz Roberto Leite Fonseca, no novo contrato com o Natal Hospital Center.

 

O novo contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Natal Hospital Center se deu com inexigibilidade de licitação pelo fato de o Hospital ser o único habilitado no estado do Rio Grande do Norte a realizar transplante de médula óssea.

 

O Hospital tem inclusive habilitação na cardiologia, mas a Secretaria não fez o contrato com o Hospital pois não há inexigibilidade na Cardiologia, uma vez que há outros prestadores habilitados para tal procedimento.

 

Natal estava encaminhando pacientes para outros estados, porque não tínhamos prestadores de serviços, o que onerava ainda mais os custos.

Além disso,  o pagamento do contrato é feito mensalmente após a apresentação da produção Hospital, que passa por auditoria do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.