Ação da Pecado Capital aponta pagamento de propinas à cúpula do Inmetro

Uma nova denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) revela o pagamento de propina a integrantes da cúpula do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), entre 2007 e 2010. De acordo com as investigações, dois integrantes da direção do Inmetro recebiam benefícios e, em troca, permitiam a continuidade do esquema montado no RN com participação do deputado Gilson Moura e dos advogados Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.

Foram denunciados o diretor administrativo-financeiro do Inmetro, Antônio Carlos Godinho Fonseca, e o auditor-chefe do instituto, José Autran Teles Macieira (afastado do cargo preventivamente, por conta de procedimento disciplinar da Controladoria Geral da União). De acordo com a denúncia, as propinas foram pagas por Rychardson de Macedo (que também é réu) para viabilizar o recebimento de maior quantidade de recursos federais, por meio de convênio, e evitar consequências desfavoráveis decorrentes das auditorias.

Além da denúncia, o MPF apresentou uma ação de improbidade relativa às mesmas irregularidades. Ambas são assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles e apontam a prática de corrupção passiva, ativa e enriquecimento ilícito.

Repasses – De acordo com os convênios assinados pelo Ipem/RN com o Inmetro, o instituto nacional deveria transferir ao estadual 85% da receita arrecadada no Rio Grande do Norte com multas e outras taxas pagas por infratores. No entanto, em razão do acordo entre Rychardson de Macedo e Antônio Carlos Godinho, o Inmetro acabou transferindo um percentual bem maior.

Auditorias apontam que, em 2007, foi repassado ao Ipem/RN mais de 100% do valor arrecadado, enquanto em 2008 repassou-se 97%. Em 2010, durante os meses da gestão de Rychardson de Macedo, voltou a ser extrapolado o limite, ultrapassando os 100%.

Rychardson estabeleceu relação estreita com Antônio Godinho, ao ponto de tratá-lo pelo apelido de “Toninho”. Em seu depoimento, o ex-diretor do Ipem explicou: “O Ipem não tem verba própria, não recebe nada do Estado. (…) Se ele arrecadar por mês trezentos mil reais, teoricamente era pra descontar 15% do Inmetro (…). No meu caso não, sempre vinha a mais, porque, tipo assim, eu me relacionava muito bem com Toninho, que era o financeiro. Ele sempre mandava a mais.”

Diversas irregularidades cometidas no âmbito do Ipem/RN foram constatadas pelas auditorias do Inmetro, contudo a autarquia federal nunca tomou nenhuma providência efetiva em relação ao “quadro caótico e descontrolado da autarquia estadual”. Antônio Carlos Godinho não acatou recomendações para efetuar uma intervenção no Ipem/RN, nem mesmo de promover uma tomada de contas especial, para apurar responsabilidades.

“Não se tem notícia nem sequer da exigência por parte do Inmetro de que o Ipem/RN prestasse contas da aplicação dos recursos recebidos”, ressalta a denúncia do MPF. Rychardson de Macedo contava com o apoio de Antônio Godinho para impedir a instauração de tomadas de contas especiais: “Quando às vezes a auditoria detectava, aí ele entrava em contato com Autran: ‘Autran, vamos segurar aí’. Porque ele não sabia que eu dava dinheiro a Autran também.”

Auditorias – Rychardson de Macedo também estabeleceu vínculo próximo com o auditor-chefe do Inmetro, José Autran. Em virtude de combinação entre ambos, a autarquia federal acatava as justificativas apresentadas pelo Ipem/RN, relativas aos indícios de irregularidades.

O Ministério Público Federal destaca que, se tais indícios fossem devidamente apurados desde o início, poderia ter se evitado ou pelo menos inibido as práticas ilícitas promovidas ao longo da gestão de Rychardson, ou ao menos reduzido o prejuízo causado aos cofres públicos. “No entanto (…) o Inmetro, por meio de seu auditor-chefe, permaneceu inerte e foi complacente”.

Irregularidades no pagamento de diárias, contratação de “funcionários fantasmas”, impropriedades em licitação e contratos, além de favorecimento a empresas, foram constatadas pelas auditorias, mas acabaram não resultando em providências concretas, por parte do Inmetro. Os auditores apontaram várias vezes as mesmas irregularidades e recomendaram reiteradamente a abertura de tomadas de contas especiais, sem que o auditor-chefe adotasse alguma atitude prática.

“Chegou-se a propor até mesmo a intervenção do Inmetro no Ipem/RN, de tão caótica que a situação ficou”, reforça o MPF, complementando: “O auditor-chefe do Inmetro (…) assistiu a tudo isso passivamente. Suas análises dos relatórios de auditoria sempre foram favoráveis ao Ipem/RN”. José Autran só determinou a realização de tomada de contas especial quando Rychardson de Macedo já havia deixado a direção do instituto no RN.

Propinas – Em abril de 2008, Rychardson de Macedo adquiriu uma lancha e “presenteou” Antônio Carlos Godinho. “Chamei ele pra fazer uma visita aqui em Natal. (…) Aí eu levei ele pros parrachos. Que eu tinha um barco lá, a gente deu uma volta, ele externou que tinha vontade de ter um barco. Aí eu disse: ‘Não, vamos ver aí como é que a gente pode fazer, homem. Veja aí esse pacto que tá tendo do Ipem com o Inmetro, que arrecada esses quinze por cento. Mande um pouquinho a mais que aí eu vou procurar um barco aqui pra você e a gente se ajeita’. E assim foi feito. Eu arranjei um barco, comprei o barco por vinte mil reais, lá na marina”, relatou o ex-diretor do Ipem.

Rychardson de Macedo explicou ainda que o diretor do Inmetro costumava vir ao Rio Grande do Norte no verão: “(…) aqui eu alugava casa ali em Jacumã e ele sempre vinha, com ele, a namorada dele, uma vez veio com os filhos dele, os três filhos dele, e aqui eu custeava tudo, alugava carro pra ele, paguei as passagens dos filhos dele pra vir”.

As passagens para a namorada e filhos de Antônio Godinho foram adquiridas através do contrato do Ipem com a empresa Helo Turismo Ltda.. Foram compradas passagens de ida e volta de Goiânia e Rio de Janeiro, em nome dos filhos do auditor e de sua namorada. Rychardson declarou ainda ter pago hospedagem a eles em um hotel da capital, além do aluguel da casa em Jacumã.

Depósitos – José Autran exerceu o cargo de auditor-chefe do Inmetro até setembro deste ano, quando foi afastado preventivamente em procedimento administrativo disciplinar da Controladoria Geral da União. As buscas promovidas na Operação Pecado Capital resultaram na descoberta, na casa de um ex-diretor do Inmetro, de comprovantes de depósito na conta de José Autran nos valores de R$ 4 mil e R$ 3 mil, datados de abril e maio de 2006, anteriores à gestão de Rychardson.

A “fama” do auditor-chefe do Inmetro chegou a Rychardson de Macedo: “Eu ouvi falar que a gestão anterior pagava a José Autran, justamente pra poder resolver o resultado da auditoria. Não só na gestão anterior, como nas reuniões das redes. O que é a reunião das redes? Com todos os diretores… se comentava que grande parte pagava a ele, quando as auditorias iam. E aconteceu comigo. (…).”

Sobre o primeiro contato com o auditor-chefe, o ex-diretor do Ipem afirmou: “Ele disse: ‘Traga uns dez mil aí que eu ajeito aqui o relatório’. Aí eu disse: ‘Tá bom’. Aí como eu tinha a conta que Aécio tinha dele anterior, que Aécio me mostrou, disse: ‘Esse Autran é um bandido, recebe…’. Eu disse: ‘Me dê a conta aí. Eu vou meter pelo menos uns cinco mil aqui pra ele ficar na minha mão’.”

Quando ocorriam as auditorias, Rychardson era notificado e ia entregar em mãos a resposta sobre os questionamentos, aproveitando para realizar o pagamento da propina. “(…) ele cobrava uns sete, oito mil. Eu dava uma média que eu já tinha uma noção de quanto os outros davam”.

A quebra do sigilo bancário de Autran permitiu identificar depósitos que, no entender do MPF, são frutos de propinas. “Observa-se que o auditor-chefe do Inmetro (…) de fato recebeu vantagens pecuniárias para ser conivente com o esquema de desvio de recursos públicos do IPEM/RN. Ele foi favorecido com depósitos em dinheiro em conta bancária em março de 2008 e com várias entregas de dinheiro em espécie nos meses subsequentes do ano de 2008 e no ano de 2009.”

Prejuízo – O dano total aos cofres públicos, em decorrência das irregularidades, foi estimado em R$ 10.501.238,62, em valores não atualizados. Os envolvidos responderão por corrupção ativa e passiva, além de repartirem o ressarcimento dos danos. Em decorrência do acordo de colaboração premiada, o MPF requer o perdão judicial para Rychardson de Macedo.

A denúncia e a ação de improbidade tramitam na Justiça Federal sob os números 0003748-93.2014.4.05.8400 e 0805863-54.2014.4.05.8400, respectivamente.

MPF-RN

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