AÇÃO JUDICIAL DO PLANO GERAL: Sinsenat aguarda da Prefeitura apresentação de folhas de pagamento para prosseguir meta de cumprimento da atualização da matriz salarial e progressões dos servidores

A justiça atendeu ao pedido do SINSENAT e determinou que a Prefeitura deverá apresentar as folhas de pagamento dos meses de setembro e outubro, bem como a folha suplementar.

A decisão foi importante para a categoria porque a justiça reconheceu a necessidade de se averiguar, se a Prefeitura efetivamente cumpriu com a determinação judicial. A assessoria jurídica do SINSENAT entende que não houve o cumprimento da ação, e a apresentação dos documento será indispensável para comprovar o descumprimento da ação por parte da prefeitura.

O juiz determinou ainda a intimação da prefeitura de Natal, por intermédio de sua Procuradoria, bem como pessoalmente o Prefeito, o Secretário de Administração e o presidente do NATALPREV para que, no prazo de 15 dias, encaminhem à justiça cópia analítica das folhas remuneratórias dos servidores municipais, incluídos no plano geral.

Após esse prazo o SINSENAT terá também o prazo de 15 dias para verificar esses documentos e comprovar o descumprimento da ordem judicial.