Acesso à Informação: Assembleia recebe recomendação para divulgar nomes, mas ainda refuta à ideia

O Ministério Público entregou hoje à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) para que fosse divulgada uma lista nominal dos servidores da Casa dentro de um prazo de 10 dias, tornando mais clara a transparência que pede a Lei de Acesso à Informação.

Na minuta da lei, a divulgação dos nomes não é obrigatória, mas essa divulgação tem uma uma praxe entre os órgãos para dar mais transparência ao conteúdo divulgado. Ainda mais em um poder que nunca fez concurso público para preenchimento de cargos como exige a lei.

Porém, a recomendação não vai ser prontamente atendida. Ela, aliás, pode nem ser atendida. A AL/RN de antemão informou que está cumprindo o que determina a Lei de Acesso à Informação, deixando claro que reluta em divulgar os nomes. Mas isso não é uma decisão já tomada. Pelo contrário. No mesmo informe, a Assembleia disse que a recomendação foi encaminhada para a Procuradoria Geral da Casa que vai fazer uma análise do documento e que dentro do prazo solicitado pelo MP/RN vai informar quais os procedimentos que serão adotados.

De fato, o Poder Legislativo estadual ainda é uma verdadeira caixa preta.