Acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, RN tem o maior percentual de despesa com folha pessoal no Brasil, diz Tesouro Nacional

Foto: Bruno Vital/G1

Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de alerta previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 12 estados no ano de 2023, aponta o Tesouro Nacional. O destaque negativo é o Rio Grande do Norte. De acordo com o Tesouro, quatro estados estouraram até mesmo o limite de 60%: Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Acre. Pela LRF, eles deveriam adotar medidas de contenção das despesas com funcionalismo.

Os dados constam na mais recente edição do Boletim dos Entes Subnacionais, uma das publicações mais abrangentes do Tesouro Nacional sobre a situação financeira de estados e municípios. O relatório de 2024, divulgado nesta sexta-feira (7) —com atraso—, tem como base as informações de 2023.

Segundo o órgão, caso os entes tivessem respeitado essa barreira, eles teriam poupado R$ 23,7 bilhões —recursos que poderiam ser direcionados a outras despesas, como investimentos.

ENTENDA OS NÚMEROS

Limite de alerta da LRF: 54% da RCL
Limite do PAF (Programa de Ajuste Fiscal): 57% da RCL
Limite da LRF: 60% da RCL

*RCL – Receita Corrente Líquida

Estados acima dos limites na despesa com pessoal

Rio Grande do Norte – 67%
Sergipe – 65,2%
Minas Gerais – 64,2%
Acre – 60,2%
Rio de Janeiro – 59,6%
Roraima – 58,8%
Paraíba – 58,7%
Amapá – 58,2%
Rio Grande do Sul – 57,2%
Pernambuco – 55,8%
Bahia – 55,7%
Paraná – 54,8%

Economia potencial, caso estado ficasse dentro do limite de alerta

Minas Gerais – R$ 9,36 bilhões
Rio de Janeiro – R$ 4,994 bilhões
Rio Grande do Norte – R$ 2,10 bilhões
Rio Grande do Sul – R$ 1,795 bilhão
Sergipe – R$ 1,401 bilhão
Bahia – R$ 967 milhões
Paraíba – R$ 793 milhões
Pernambuco – R$ 683 milhões
Acre – R$ 527 milhões
Paraná – R$ 444 milhões
Amapá – R$ 334 milhões
Roraima – R$ 324 milhões

Para fazer a avaliação dos gastos com pessoal, os técnicos do órgão empregam a metodologia prevista nos manuais contábeis do Tesouro. Além de padronizar os cálculos, isso evita a distorção decorrente de interpretações feitas pelos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), que ainda permitem o desconto de despesas —o que, na prática, favorece a maquiagem das contas.

O diagnóstico do Tesouro é publicado logo após o Congresso Nacional aprovar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar um socorro para estados endividados, que pode tirar até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras da União até 2048.

A reportagem da Folha procurou os governos dos estados que, segundo o Tesouro, ultrapassaram o limite de alerta da LRF para despesas com pessoal. O RN não havia respondido até a publicação deste texto.

Com informações de Folhapress