Ações na Justiça que pedem melhorias em presídios do Maranhão tramitam desde 2000

Duas ações civis públicas que pedem melhorias no sistema prisional maranhense tramitam na Justiça desde 2000, segundo o Ministério Público (MP) do Maranhão.

“Eram ações civis públicas que estavam nas varas. Nós cobramos várias vezes a análise, entramos com uma ação de recurso. O MP fez seu papel”, disse a procuradora-geral de Justiça do Estado, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Segundo Rocha, a maioria dos pedidos feitos pelo MP nas ações não foi atendido, o que gerou a crise no sistema prisional.

“Algumas [solicitações] foram atendidas, outras não. Hoje estamos buscando solucionar os problemas. Mas reafirmo que o MP nunca foi omisso nesses problemas”, disse, citando que a questão deve ser resolvida agora com o comitê gestor criado e que envolve integrantes dos poderes Executivo e Judiciário.

Para a procuradora-geral, a crise nos presídios só aconteceu porque os problemas diagnosticados não foram resolvidos.

“Posso dizer que a crise se desencadeou porque os problemas foram se acumulando. O MP já estava detectando os problemas. as ações pretendiam evitar que o Maranhão vivenciasse o que está vivenciando”, afirmou.

As ações

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, José Cláudio Cabral, das três ações, duas continuam em análise pelo judiciário. A única que foi aceita pela Justiça teve sentença no último dia 13 e obrigou o governo do Estado, entre outras coisas, a construir presídios num prazo de 60 dias.

“As outras duas falam do centro de observação criminológico, que é exigência da Lei de Execuções Penais, e outra mais periférica, que trata de fardamento e alimento. Essas ações vêm sendo ingressas desde 2000”, explicou.

Segundo Cabral, como as ações não foram analisadas, o MP ficou impedido de ingressar com novos processos na área criminal. “Existe um mecanismo que não se pode entrar com umação no mesmo objeto”, disse.

Cabral ainda afirmou que o MP cobrou rapidez do Judiciário. “Nós peticionamos várias vezes no sentido de acelerar. Os processos caíram na vara recém-criada, de Interesses Difusos e Coletivos”, afirmou.

UOL