Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade: STF publica decisão sobre exonerações de servidores irregulares no RN

O portal No Ar destaca nesta sexta-feira(08). O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1301, que derrubou o dispositivo da Constituição do Rio Grande do Norte que deu indevidamente estabilidade a servidores a partir de 1989, ano de promulgação do texto. A publicação do acórdão foi feita no Diário Oficial da União dessa quinta-feira(07).

Com a publicação, os poderes do Rio Grande do Norte serão intimados a cumprir o dispositivo, o que implica em exonerar quem foi admitido irregularmente. À decisão, cabe embargos declaratórios, caso alguma parte provoque o Supremo para esclarecer algum ponto obscuro do acórdão. Confira todos os detalhes em matéria completa do jornalista Dinarte Assunção clicando AQUI