Acordo entre TJRN e Ministério da Justiça vai permitir que clientes e empresas possam chegar a acordos pelo site

O Poder Judiciário potiguar e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, firmam na quinta-feira (10), às 16h, na sede do TJRN, acordo de cooperação técnica para a instalação do projeto “Resolva Aqui”, que tem o objetivo de estimular e divulgar a prática da pré-conciliação, por meio do acesso ao site consumidor.gov.br nos problemas que envolvem a relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. O TJRN é o terceiro Tribunal de Justiça a concretizar e divulgar este serviço no país, seguindo uma prática implantada pelos TJs do Rio Grande do Sul e do Paraná.

A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, estará em Natal para celebrar o acordo com o presidente do TJ, desembargador Claudio Santos, na presença do coordenador presidente dos Juizados Especiais, desembargador Amaury Moura Sobrinho, e o coordenador dos Juizados Especiais do RN, juiz Paulo Maia.

“O consumidor vai poder resolver questões referentes a aquisição de produtos, diretamente com a empresa onde fez a compra, via internet e sem qualquer custo”, destaca Paulo Maia.

Ao acessar a página eletrônica mencionada, o consumidor poderá fazer sua reclamação de forma direta à empresa, na busca de uma solução rápida, evitando a judicialização do conflito. “Nos estados nos quais já foi implantado o sistema, o índice de solução de problemas tem sido superior a 80%”, observa o magistrado. As empresas respondem a reclamação apresentada pelo comprador em até dez dias, no máximo. O coordenador dos Juizados Especiais no RN ressalta no entanto que é importante que o maior número possível de lojas, faça o cadastro junto ao site do Ministério da Justiça, para dar efetividade ao serviço.

Solução Rápida

Com o site, o Ministério da Justiça é o responsável pelo monitoramento dos conflitos e o TJRN irá atuar na divulgação do sistema na sociedade potiguar. “Enquanto uma questão poderá ser resolvida em dez dias, se o cliente judicializar terá de aguardar a realização de audiência de conciliação para 60 ou 90 dias”, compara o magistrado. Se o processo for até o fim, pode superar um ano de duração.

É fácil compreender a lógica do “Resolva Aqui”. Alguém que compra uma camisa por R$ 100,00 em uma loja virtual, por exemplo, e alega não desejar ficar com a peça de roupa pode buscar o caminho do site consumidor.gov.br e apresentar sua solicitação à empresa. Caso, não solucione a demanda pode imprimir a resposta, que servirá de base para eventual ação na Justiça.

Judicialização

A judicialização é o caminho mais tortuoso e demorado, com todo um rito processual a ser cumprido. “O direito do consumidor é o que mais gera ações nos Juizados Especiais, correspondendo a 90% dos processos que dão entrada no Complexo Judiciário, em conflitos entre clientes e empresas, somando quase 2 mil novas ações a cada mês”.

Para Paulo Maia, o site serve também como uma espécie de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e para as lojas pode evitar diversos formas de despesas, ocasionadas quando se abre um processo.