Acordo suspende tramitação da PEC que prevê cobrar mensalidade em universidade pública

Na sessão desta terça-feira, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante da comissão, elogiou a condução do presidente da CCJ, deputado Arthur Maia (União-BA) em um diálogo entre os parlamentares.

“O senhor [em referência a Arthur Maia] reafirmou compromisso de que nós não apreciaremos o mérito dessa proposta enquanto não houvesse debate público a partir de audiências que seriam realizadas no ambiente desta comissão. Por acordo de diversos líderes, de diversas bancadas, partidos da oposição, partidos do governo, nós decidimos retirar os requerimentos de audiências pública, sinalizando um entendimento, que eu considero maduro por parte dessa Casa, que é o da retirada de pauta desta proposta de emenda à constituição, no nosso entender um equívoco”, disse Orlando Silva.

Segundo ele, como as universidades públicas são financiadas por impostos, não são meramente gratuitas. “A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes”, declarou.

Durante a sessão, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) também elogiou o acordo e reforçou que ter sido firmado com a participação da base do governo.

“Acordo bom é quando concordam a base de oposição e a base do governo. Já uma é unanimidade na CCJ pela retirada da pauta da PEC 206 e também de todos os requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento”, disse.

g1