Acordos de leniência feitos com CGU podem livrar empresas de punição, dizem auditores e procuradores

Vinicius Sassine, O Globo

Acordos de leniência na esfera administrativa, a serem celebrados pela Controladoria Geral da União (CGU), podem livrar as empresas envolvidas na operação Lava-Jato de punições na esfera penal, como acusações na Justiça por crime de cartel, cobranças judiciais da multa de até 20% do faturamento bruto do empreendimento e proibições – também na esfera judicial – de novos financiamentos com dinheiro público.

O alerta é de auditores de controle externo e de procuradores de contas, em nota divulgada neste domingo para rebater a defesa dos acordos feita pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.

O ministro divulgou no site da Advocacia Geral da União (AGU), no sábado, um vídeo em que sustenta que a leniência na esfera administrativa, a cargo da CGU, não provoca qualquer reflexo na esfera penal.

“O acordo de leniência é uma solução para uma penalização administrativa, não tem nenhuma função na área penal, não isenta o criminoso, não impede a produção de provas. É um instrumento que na verdade potencializa a investigação”, ressaltou Adams.