Adoção: projeto busca assegurar entrega legal de recém-nascidos nas maternidades públicas de Natal

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN tem intensificado sua atuação no projeto “Atitude Legal”, o qual tem por objetivo assegurar a entrega legal, quando mães querem entregar seus filhos para adoção logo após o parto. Por meio de parcerias com instituições públicas, o projeto busca identificar e atender essas mulheres.

As atividades ganharam impulso desde a última Semana Estadual da Adoção, realizada em maio desse ano, com assinatura de um termo de cooperação técnica entre Secretarias estadual e municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, maternidades, Ministério Público e o TJRN. Em Natal, o projeto Atitude Legal firmou parcerias com as maternidades Felipe Camarão, Leide Morais, Januário do Cicco e Araken Pinto.

A Maternidade Escola Januário do Cicco informou que em 2018 foram registrados cinco casos de mães que pretendiam destinar os recém-nascidos para adoção. Esse número é significativo, tendo em vista que anteriormente esse tipo de informação não circulava entre os diferentes órgãos que trabalham em um processo de adoção, podendo agora auxiliar o direcionamento da atuação das diferentes instituições que buscam facilitar e encorajar a adoção legal.

Extinguir preconceitos

O juiz José Dantas de Paiva, responsável pela coordenação da CEIJ, esclarece que o programa tem tido importante atuação buscando extinguir preconceitos, como o relacionado ao fato de que as mães que dão os filhos para adoção cometeriam um crime, ou um ato moralmente reprovável.

O magistrado explica que a entrega do filho para adoção “é um direito assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, e quando feita dentro dos termos legais demonstra preocupação da mãe no sentido de que a criança tenha a destinação adequada, tendo acesso a um lar e boas condições familiares. Na realidade trata-se de um ato de responsabilidade, maduro e de amor”.

Outra informação equivocada bastante difundida é a de que as crianças colocadas para adoção ficariam eternamente nas instituições, por dificuldades em conseguir uma família. Porém, “o processo de adoção feito pela devida via legal tem se tornado cada vez mais rápido e desburocratizado, existindo listas preestabelecidas de famílias interessadas na adoção. Desse modo, a destinação das crianças é facilitada, e a própria participação voluntária dessas mães acelera o procedimento legal” afirmou o juiz José Dantas de Paiva.

O coordenador da CEIJ acrescentou que “trata-se de buscar mudar comportamentos, sendo também uma mudança cultural, que exige esclarecimento da população e conscientização dos profissionais envolvidos. E a divulgação dessas informações alcança grande importância em um projeto dessa natureza”.