Advogada especialista em Direito Imobiliário chama atenção para segurança da Conta Notarial

Especialista em Direito Imobiliário, a advogada Mychelle Maciel avalia positivamente o mais novo instrumento criado no Brasil no segmento de cartório imobiliário: a Conta Notarial. A partir dela, o valor do contrato de compra e venda do imóvel fica sob a guarda do cartório até que todas as condições acordadas entre comprador e vendedor sejam integralmente cumpridas.

“Essa é uma inovação aguardada há muito por todos nós que atuamos no segmento imobiliário. Um avanço que promete trazer mais segurança, confiabilidade e transparência aos negócios imobiliários no país”, destaca Mychelle Maciel. Ela chama atenção para outro aspecto muito relevante: não há custo para o cidadão. A remuneração do cartório será feita por meio dos bancos parceiros, conforme acordos firmados institucionalmente, garantindo acessibilidade e ainda mais confiança no serviço.

Ela explica que, na prática, a Conta Notarial garante que o valor esteja protegido até todo trâmite ser concluído. “Imagine que você está comprando um imóvel. O pagamento é feito, mas o valor não vai direto para o vendedor. Ele fica protegido em uma conta vinculada ao cartório. Somente depois que o imóvel for transferido, com toda a documentação registrada, o valor é liberado. O cartório atua como fiscal imparcial, conferindo cada etapa do acordo. É uma forma de blindar ambas as partes contra riscos, fraudes e descumprimento”, detalha.

A Conta Notarial foi oficializada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado há poucos dias no Diário da Justiça Eletrônico. A norma autoriza os tabeliães de notas a atuarem como depositários imparciais, recebendo valores vinculados a contratos e os liberando somente após verificar o cumprimento das obrigações previstas. Trata-se de um modelo inspirado nas escrow accounts, já consagradas em países como Estados Unidos e Canadá.

Esse é um instrumento muito novo no Brasil, mas cartórios de São Paulo e Minas Gerais já começaram a oferecer o serviço. Inclusive, o Colégio Notarial do Brasil tem promovido treinamentos e encontros com tabeliães para expandir rapidamente a adoção da ferramenta, que também estará disponível digitalmente pela plataforma e-Notariado.

Justiça Potiguar