Advogada Tatiana Mendes Cunha assume função de Conselheira Suplente no CARF

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a nomeação da advogada Tatiana Mendes Cunha, do escritório Mendes Cunha Advogados, para exercer a função de Conselheira Suplente no CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

O CARF é a instância máxima de julgamentos de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.  Em outras palavras, é o órgão que dá a decisão definitiva, em âmbito administrativo, aos questionamentos feitos pelos contribuintes às autuações realizadas pela Receita Federal. Após o pronunciamento do CARF, o contribuinte que se vir prejudicado só poderá recorrer ao Judiciário para discutir o tributo federal que lhe é cobrado.