Advogado de ex-diretor da Petrobras acusa Dilma de ter recebido relatório completo 15 dias antes

O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, já está no Rio de Janeiro. Ele decidiu antecipar o fim de suas férias na Europa para poder prestar esclarecimentos sobre a sua participação na polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos, em 2006. De acordo com o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o Conselho de Administração da Petrobras tinha em 2006 todos os detalhes da compra da refinaria. Ele explicou que 15 dias antes de sua apresentação para o Conselho de Administração, em 2006, todos os membros do Conselho receberam a documentação completa sobre Pasadena. Nessa documentação, havia contratos e suas claúsulas detalhadas.

— No dia da apresentação do diretor Cerveró ao Conselho de Administração, os conselheiros já haviam recebido a documentação completa 15 dias antes. Esse é um rito na Petrobras. No caso de Pasadena, no dia da apresentação de Cerveró foi feito o resumo (executivo) de uma página e meia. Nesse resumo, não havia as cláusulas de put option e de Marlim. Partiu-se do princípio que os conselheiros já tinham lido toda a documentação ou, então, tinham o aval de suas assessorias jurídicas. Por isso, nenhum conselheiro pode dizer que desconhecia. A obrigação do conselheiro é ler tudo. Mas não estou acusando ninguém de ser leviano. Isso tudo ocorreu em 2006 e hoje estamos em 2014. Podem ter esquecido — disse Edson Ribeiro, em entrevista ao GLOBO.

Naquele momento, o Conselho de Administração era presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do ex-presidente Lula, e tinha como membros José Sergio Gabrielli, presidente da companhia na ocasião, Jorge Gerdau Johannpeter, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido) e Cláudio Luiz da Silva Haddad.

A refinaria, cujo valor original era de US$ 360 milhões, acabou sendo comprada por US$ 1,2 bilhão. A compra está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Dilma em março: Informações eram ‘incompletas’

No último dia 19 de março, a Secretaria de Comunicação da Presidência justificou, por meio de nota, que a presidente Dilma votou pela compra da refinaria “com base em informações incompletas”. Segundo o comunicado, a presidente tomou a decisão embasada em um resumo executivo feito pelo diretor da Área Internacional da estatal que não informava sobre duas cláusulas, uma que garantia à sócia da Petrobras lucro de 6,9% mesmo em condições adversas (cláusula Marlim) e outra que obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo.

Foi por conta dessas cláusulas que, segundo a presidente, foram omitidas quando aprovou o negócio, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da refinaria dois anos depois.

Segundo o advogado Edson Ribeiro, não apenas o conselheiro recebe a documentação completa, mas seus “assistentes e assessores jurídicos”. Segundo documento ao qual O GLOBO teve acesso, o Conselho de Administração aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria no dia 3 de fevereiro de 2006.

Somente no dia 1 de setembro de 2006, a aquisição foi concluída por US$ 360 milhões, segundo o documento. Porém, em um momento posterior, a Petrobras informou à SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) que o negócio custou US$ 416 milhões.

Cerveró enviou carta ao Congresso e à PF

O advogado de Cerveró lembrou ainda que o ex-diretor enviou uma uma carta para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República dizendo que está disponível para esclarecer e contar a sua versão sobre o negócio, que envolveu cerca de R$ 1,2 bilhão.

Segundo Edson Ribeiro, há uma tentativa de fazer de Cerveró “o bode expiatório, como se a compra de Pasadena fosse ruim”.

— Na ocasião da compra de Pasadena, a Petrobras tinha uma política internacional de compra de ativos no exterior. Em 2005 e 2006, ninguém podia prever que a crise internacional iria trazer mudanças no cenário. Nessa carta que foi enviada, nos adiantamos a qualquer convite (de esclarecimentos) — completou Edson Ribeiro.

Na semana passada, em entrevista ao GLOBO, a presidente da Petrobras, Maria das Gaças Foster, disse que a companhia abriu um comitê de apuração envolvendo a compra de Pasadena. Esse comitê é formado por gerentes executivos da estatal.

O Globo