Advogado de Henrique diz que juiz "extrapolou o razoável" na punição por causa do evento em hotel

Está na Tribuna do Norte

Os advogados do deputado Henrique Eduardo Alves vão entrar hoje com recurso no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra decisão do juiz Marco Bruno Miranda que entendeu que houve propaganda antecipada em evento do PMDB realizado em março. Na ocasião, o partido lançou a pré-candidatura de Henrique ao governo do Estado.

Para o advogado Kennedy Diógenes, que atua na defesa junto com Sanderson Mafra, o juiz partiu de uma premissa equivocada de que houve ato público no evento. “O evento não foi público, foi privado e em ambiente fechado, sem qualquer estímulo à entrada de eleitores indistintamente. O que o juiz esqueceu foi que o PMDB é o maior partido do estado, com mais de 40 mil integrantes”, afirmou, considerando que os cerca de 1.400 participantes do evento corresponde a 3% do universo de membros do partido. “Foi uma reunião partidária, dentro da lei.”

“O juiz extrapolou o razoável considerando que o evento seria um verdadeiro comício, quando na verdade foi realizado em conformidade com a lei e somente para filiados. Ele foi além do que o Ministério Público Eleitoral descreveu na sua peça”, acrescentou o advogado. Ele diz que Marco Bruno citou em sua decisão uma suposta declaração de Henrique Alves, que durante o evento teria lamentado o fato de Wilma de Faria ter se pronunciado depois do fechamento dos jornais. No entanto, garante, essa fala não existiu.

Diógenes também afirma que o juiz não garantiu o direito ao contraditório quando negou o pedido da defesa para que outros veículos de comunicação, além dos citados na peça, fossem ouvidos. O entendimento refere-se à acusação do Ministério Público Estadual de que apenas jornalistas ligados ao deputado cobriram o evento. “Jornalistas de todo o Estado foram de forma espontânea. O juiz queria por via transversa que não houvesse liberdade de imprensa”, considera. “A questão da divulgação não pode ser controlada. Henrique Alves não tinha como controlar isso”, acrescentou.

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