Advogado e servidor do INSS são condenados no RN a partir de denúncia do MPF

Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo, denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento em um esquema de fraudes no INSS em Mossoró, descoberta pela chamada “Operação Via Salária”, foram condenados pela Justiça Federal a sete anos e a sete anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de multa.

O MPF/RN denunciou que, em 2006, Domingos Alves, então servidor técnico do seguro social, aceitou uma proposta financeira feita pelo advogado César Batista e utilizou certidões e documentos falsos para obter um benefício indevido. Os dois pertencem a um dos quatro grupos nos quais os 21 envolvidos na “Via Salária” foram divididos. A operação, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF, investigou a ocorrência de diversas fraudes ao INSS, em Mossoró.

Em 25 de maio de 2006, o servidor do INSS deferiu uma pensão por morte, em favor de uma senhora, alegando que ela seria economicamente dependente do filho, já falecido desde 1996. O técnico baseou a decisão em declarações falsas e também em documentos falsos elaborados por César Batista, que procurou a senhora e, aproveitando-se de sua senilidade e pouca instrução, induziu-a a assinar os papeis.

O valor retroativo obtido com o deferimento do benefício foi distribuído entre o servidor e o advogado. Uma auditoria do INSS identificou que, ao contrário da documentação juntada por César Batista, a beneficiária não morava na residência do filho falecido e nem dependia economicamente dele, já possuindo inclusive outro benefício previdenciário.

Os prejuízos causados ao INSS com a fraude totalizaram R$ 38.011,41, relativos ao período de 16 de julho de 1996 a 31 de março de 2008. Domingos Alves foi condenado por inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva e, além da pena de reclusão, terá de pagar 125 dias-multa; enquanto César Batista foi condenado por estelionato previdenciário e corrupção ativa, tendo de pagar ainda, como parte da pena, o equivalente a 294 dias-multa.

O processo tramita na Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001298-53.2009.4.05.8401

Operação

Os dois condenados fazem parte do grupo de 21 envolvidos em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social. A lista inclui servidores do INSS, intermediários e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

As fraudes foram descobertas em 2007 e a “Operação Via Salária” resultou, em um primeiro momento, na prisão de 23 pessoas, posteriormente postos novamente em liberdade. O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do INSS.