Aécio Neves diz que governo atacou TCU de forma ‘vil e grosseira'

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse nesta terça-feira (6) que o governo atacou o TCU (Tribunal de Contas da União) de forma “vil e grosseira” ao questionar a postura do relator das contas do governo de 2014, ministro Augusto Nardes, acusando-o de ser parcial e adiantar seu parecer pela reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff.

Um grupo de cerca de dez parlamentares da oposição foi ao tribunal para dar apoio aos ministros na votação das contas da presidente, prevista para a próxima quarta-feira (7). Aécio chamou de acinte e classificou como “ameaça” a entrevista que três ministros deram no domingo (5) para comunicar que pediriam o impedimento do relator Augusto Nardes.

“Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação”, afirmou o senador lembrando que o governo teve direito de se defender no tribunal e que agora está usando chicanas para retardar a decisão do TCU.

“É um time de futebol que está vendo que vai perder de goleada e para o jogo para trocar o juiz”.

O senador, que perdeu a eleição de 2014 para a presidente, centrou suas críticas no Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que está coordenando os esforços do governo para impedir o relator do processo de votar. Para ele, a AGU está escrevendo “a página mais triste de sua história”.

“Estamos assistindo o advogado-geral defender uma permanente e reiterada ilegalidade. A lei no Brasil deveria ser cumprida por todos, em especial por quem deveria dar o exemplo”, disse Aécio, lembrando que quer garantir a independência do TCU.

“No nosso país, as instituições funcionam. O papel da oposição é blindar as instituições.”

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que processo no julgamento das irregularidade na compra da refinaria de Pasadena (EUA) também foi levantada uma suspeição sobre o relator e o TCU não aceitou o argumento. O relator apontou irregularidades na compra da refinaria.

“Quando se levanta suspeição sobre o relator, se suspeita de técnicos concursados que têm o respeito da sociedade”, afirmou Lima.

Perguntado se a oposição está tendo um postura parcial em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está sendo investigado na Suíça por ser beneficiário de contas bancárias não declaradas e que foi denunciado por delatores do petrolão por receber propina, mas que até agora a oposição não pediu seu afastamento, Lima disse que a oposição apoia as investigações de todos os órgãos.

“Em nenhum instante a oposição tentou desqualificar o Supremo [Tribunal Federal], o Tribunal de Contas, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], como o faz de forma reiterada o governo do PT”, disse Lima.

Nesta segunda (5), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamou de antidemocráticos e ditatoriais aqueles que contestam a reação do governo.

JULGAMENTO

Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária levarão o TCU (Tribunal de Contas da União) a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime -apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.

Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma, o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.

Folha Press