Agência dos EUA diz que rastreamento global de celulares é lícito

A Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) afirmou na sexta-feira, 06, que o rastreamento de celulares no exterior é um procedimento legal autorizado sob ordem presidencial.

Documentos obtidos do ex-agente norte-americano Edward Snowden mostrou que a NSA coleta até 5 bilhões de registros todos os dias em dados de localização de centenas de milhões de telefones celulares em todo o mundo. The Washington Post alega que a NSA coleta uma quantidade desconhecida de dados dos EUA também.

Na sexta-feira, a NSA disse que não rastreia todos os telefonemas estrangeiros e afirmou que toma medidas para limitar a quantidade de dados coletados nos EUA. A NSA recusou-se a fornecer a estimativa do número de norte-americanos cujos celulares foram monitorado enquanto viajavam no exterior. A agência também não quis informar sobre a quantidade de dados de norte-americanos que foram captados por estarem em telefones celulares de estrangeiros.

“Não é onipresente”, disse a porta-voz da NSA, Vanee Vines, em um comunicado. “A NSA não sabe e não pode rastrear a localização de cada telefone celular”.

Vines disse que a coleta de dados sobre a localização de celulares é feita sob a ordem da Casa Branca que direciona a espionagem dos EUA. A lei é conhecida como Ordem Executiva 12333. Isso significa que comissões parlamentares e inspetores geral podem supervisionar o programa, mas não o tribunal criado nos termos da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira.

Uma justificativa frequente para os programas da NSA é que eles são supervisionados pelos três braços do governo.

A porta-voz da NSA disse que restrições legais sob a lei de inteligência ainda se aplicam para o rastreamento de celulares. Quando os analistas da NSA percebem que recolheram involuntariamente informações de um norte-americano, eles têm de separá-lo assim que possível e limitar o acesso aos dados.

Mas um advogado de inteligência disse ao Post que, quando os dados de celular dos EUA são coletados, as informações não são cobertas pela Quarta Emenda, que protege os norte-americanos contra buscas e apreensões.

Uma autorização “seria necessária para coleta intencional de metadados nacionais”, disse Vines. “Esta atividade está centrada em locais no exterior”. Ela disse que nenhum programa doméstico da NSA reúne esses dados de geolocalização.

Estadão