Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda criar nova bandeira tarifária na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir consulta pública para a criação de uma quarta bandeira tarifária, intermediária às bandeiras amarela e vermelha.

Hoje, as duas encarecem as contas de luz, respectivamente, em R$ 25 e R$ 45 por megawatt-hora.

A consulta será feita até 17 de janeiro de 2016 para colher sugestões para aperfeiçoar o sistema.

A medida foi tomada decorrente ao excedente gerado pela arrecadação da bandeira vermelha, vigente ao longo de todo o ano.

A arrecadação adicional está em R$ 841 milhões, suficiente para remunerar todas as usinas com custo de operação de até R$ 600 por MWh.

Junto da abertura da consulta pública, a agência definiu a correção do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), mudança determinante para a atualização de valores e gatilhos para a ativação das bandeiras.

O PLD é o valor utilizado para remunerar a energia comercializada no mercado de curto prazo, segmento no qual são feitos os ajustes de contas entre quem gerou menos ou consumiu mais energia do que estabelece seus contratos.

Os limites do PLD, para 2016, passaram para R$ 30,25 (mínimo) e R$ 422,56 (máximo) por megawatt-hora. Os valores para 2015 eram de R$ 30,26 e R$ 388,48 por megawatt-hora.

A Aneel autorizou uma elevação de R$ 1,725 bilhões no encargo que será cobrado dos consumidores para que distribuidoras paguem os socorros prestados a elas em 2014. A medida causará um impacto, segundo cálculos da agência, de 0,32% nas contas de luz.

O acréscimo é necessário porque o volume financeiro arrecadado pelas distribuidoras de energia, este ano, ficou abaixo do necessário devido à elevação da taxa básica de juros (Selic). A arrecadação insuficiente gerou reclamação dos credores -em sua maioria, bancos públicos.

No ano passado, as distribuidoras precisaram emprestar R$ 22 bilhões para recompor seus caixas, esvaziados pelas compras de energia no mercado de curto prazo.

De acordo com as regras desses empréstimos, as distribuidoras devem manter uma reserva de liquidez de 10% em uma conta administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a chamada Conta-ACR.

No entanto, com a elevação da taxa básica de juros, que corrige o valor dos empréstimos, essa reserva caiu para 7%. Apesar do aumento das parcelas, não houve inadimplência por parte das companhias.

ITAIPU

Em dólar, despencou o valor da energia de Itaipu. A Aneel aprovou uma redução de 32% no valor pago pelo megawatt-hora (MWh).

Assim, a eletricidade da maior usina brasileira custará aproximadamente US$ 25, em 2016.

No entanto, o valor em reais, devido a atualização do câmbio, será equivalente.

Os preços pagos a Itaipu afetam as tarifas de distribuidoras do Sul, Sudeste e algumas do Centro-oeste.

Caso o dólar se desvalorize antes das revisões tarifárias dessas distribuidoras, pode-se ter um impacto positivo -de queda das tarifas- sobre as contas de luz.

Folha Press