Agentes de saúde: Sindicato diz "Todos os agravos julgados pelo TST estão mantendo a condenação da Prefeitura de Natal”

Os prejuízos deixados ao Município de Natal, pelo Instituto de Tecnologia Capacitação e Integração Social- ITCI, organização social envolvida no escândalo da operação assepsia, vão muito além do patrimônio adquirido com dinheiro publico que pelo contrato deveria ter ficado para o Município de Natal.

O Sindicato dos Agentes de Saúde ganhou nas três instancias da Justiça do Trabalho, todas as ações trabalhistas movidas contra o ITCI e Prefeitura de Natal. Nas ações, a Prefeitura de Natal foi condenada como Litisconsorte, sendo, portanto responsabilizado subsidiariamente pela não fiscalização dos direitos trabalhistas, que não foram assegurados pelo ITCI.

A Prefeitura de Natal, na tentativa de se livrar das responsabilizações, entrou com vários agravos de instrumento no TST, contras as decisões das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho do RN, que garantiu a todos os agentes de combate a dengues temporários, o direito a férias, FGTS, multas previstas na CLT entre outros direitos trabalhistas desrespeitados pelo ITCI.

“Todos os agravos julgados pelo TST estão mantendo a condenação da Prefeitura de Natal”.