Lei proíbe que cores partidárias sejam utilizadas em órgãos e equipamentos da Prefeitura

A Câmara Municipal de Natal homologou na semana passada o projeto de lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB) que veda o uso de cores identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos da Prefeitura.

De acordo com o vereador, seu projeto agora transformado em lei tem dois objetivos principais. O primeiro deles é evitar que os órgãos municipais tenham suas estruturas utilizadas para transmitir, ainda que subliminarmente, mensagens de cunho político-partidário.

“Sabemos que cada partido tem cores características e que isso dá margem para que o governante do momento associe as peças de marketing de sua gestão às cores da sua agremiação partidária, estendendo essa associação para as pinturas das fachadas e das instalações de órgãos do Município. É esse tipo de situação que queremos eliminar em Natal”, explica Raniere Barbosa.

O segundo propósito de sua lei, acrescenta o vereador, decorre do primeiro objetivo. “Uma vez que os gestores ficarão impedidos de caracterizar prédios da Prefeitura com cores partidárias, haverá uma boa economia para os cofres do Município”, afirma Raniere. “Acaba, assim, o risco de uma gestão gastar dinheiro público para sair pintando prédios apenas para mudar as cores utilizadas por um governo anterior e que eventualmente seja seu adversário político”.

Raniere Barbosa acrescenta que a lei proposta pelo seu mandato não proíbe que as administrações municipais criem seus logotipos e slogans, mas tão somente a associação entre órgãos municipais e cores partidárias.