AGU derruba 18 de 23 ações para suspender leilão de Libra

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste domingo que mais quatro ações com pedido de suspensão do leilão no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foram favoráveis ao governo até o fim da tarde de hoje. No balanço atual, 18 das 23 ações ingressadas em tribunais de todo o País tiveram decisões consideradas favoráveis pelo governo.

A AGU explica que são consideradas favoráveis 11 ações indeferidas e sete apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o leilão. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas.

As 23 ações contra o leilão foram apresentadas em seis estados e no Distrito Federal. Foram oito no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal. A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra e derrubar as liminares pedindo a suspensão.

A licitação está marcada para amanhã, a partir das 14h, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o leilão será realizado independentemente do número de interessados. Nove grupos já depositaram a garantia para participar da disputa. As tropas do Exército já estão posicionadas em frente ao hotel para garantir a segurança do evento.

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