AGU nega omissão de Bolsonaro e pede fim de ação na Justiça contra alta dos combustíveis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Advocacia Geral da União negou, em manifestação encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira (14), que o governo federal tenha se omitido diante do aumento do preço dos combustíveis.

A posição da AGU foi encaminhada em ação que pede a suspensão do reajuste em todo o país e tramita na 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, afirma a AGU.

Segundo a Advocacia Geral da União, a política de preços da Petrobras “confirma a impossibilidade fática e jurídica de se interferir nessa questão”.

“Apesar de ser uma Sociedade de Economia Mista vinculada ao MME [Ministério de Minas e Energia], o Poder Executivo Federal não define isoladamente a questão, sendo a política de preços para comercialização de seus produtos uma decisão dos órgãos internos da companhia”, afirma.

A AGU pede, na manifestação encaminhada à Justiça, que o processo seja extinto e que a medida cautelar solicitada pelos autores da ação seja negada.

A manifestação da AGU ocorreu após a juíza Flávia de Macêdo Nolasco ter determinado, na sexta-feira (11), que o governo prestasse informações sobre a alta no preço dos combustíveis. O prazo de resposta se encerrou nesta segunda-feira (14).

A ação foi apresentada pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), pelos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista.

CNN Brasil