AGU prepara resposta à Justiça dos EUA em nome de Moraes

Empresas do grupo do presidente americano Donald Trump pediram, nesta segunda-feira (7), a citação do ministro, indicando um endereço no Brasil para o cumprimento do mandado.

Na ação, o grupo Trump Media e a plataforma Rumble pedem que Moraes seja responsabilizado por supostas censuras que teriam sido cometidas contra companhias e cidadãos norte-americanos.

Em junho, conforme mostrou a CNN, a AGU assumiu o caso. O órgão tem a atribuição institucional de defender autoridades brasileiras dentro e fora do Brasil.

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, acionou o escritório da pasta nos EUA para monitorar os processos. Ele também pediu subsídios ao Supremo para embasar as petições.

As peças, no entanto, ainda não serão protocoladas neste primeiro momento. A AGU aguarda a análise e a eventual assinatura do mandado por parte do diretor de secretaria do Tribunal Distrital da Flórida.

Até lá, “nada acontecerá”, conforme um documento da AGU ao qual a CNN teve acesso. A avaliação dos advogados norte-americanos é de que deve haver um pedido de cooperação jurídica internacional.

Segundo o processo de Trump, Moraes teria emitido “ordens de silêncio” que violariam os princípios de liberdade de expressão nos EUA, tornando-as inexequíveis em território norte-americano.

Na avaliação do Supremo e da AGU, entretanto, empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação nacional, mesmo que suas sedes fiquem no exterior.

Interlocutores do Judiciário brasileiro veem a ação como uma resposta ao avanço do julgamento em que o STF decidiu pela responsabilização das redes sociais por conteúdos indevidos publicados pelos usuários.

CNN Brasil