AGU VÊ IRREGULARIDADE: RN paga R$ 23 milhões de auxílio-moradia

É destaque no portal No Ar nesta terça-feira(14). Três órgãos com independência financeira no Rio Grande do Norte pagaram em 2016 de auxílio-moradia a seus membros o valor de R$ 23 milhões por ano. Para este ano Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado poderão pagar cerca de R$ 26 milhões. A parcela é de R$ 4.377,73 e está sendo contestada pelo caráter de remuneração que tem. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, argumenta que o pagamento do benefício é uma forma de tentar ganhar mais que o permitido pela Constituição Federal: R$ 33.763 – teto nacional que tem por base o salário pago aos ministros do STF.  Veja todos os detalhes em matéria na íntegra aqui

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