Ajuste do MVA causa revolta de empresários, mas SET explica que acordo é nacional

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou esta semana a Portaria 167/2015 com os ajustes da MVA a serem utilizadas como base do cálculo do ICMS. A medida causou a revolta de empresários, porém a SET diz que há medida já era prevista.

As MVAs originais mais altas eram para preparados para fabricação de sorvete e já atingiam o patamar de 328%. Agora, foram ajustadas para até 395,04%. Esse é apenas um exemplo porque praticamente todas as MVAs foram ajustadas, incluindo as mais baixas de 9% que foram ajustadas para 26,7%. Revolta geral da classe empresarial.

O secretário André Horta (Tributação), porém, pontua que a lista foi divulgada apenas a título de orientação tendo em vista que o acordo é nacional a partir do Convênio ICMS 92/2015. “Não está na esfera de decisão dos estados a faculdade de aplicar o Convênio. É obrigatório. É um acordo nacional. Importante esclarecer que não há inclusão de novos produtos ou alteração na carga tributária em virtude da padronização”, explicou.

De acordo com o secretário, Na Portaria da SET, foram elencadas as MVA de acordo com a origem, todas já atualmente praticadas. O que acontecia era que estas margens de valor agregado eram aplicadas por meio dos Protocolos e Convênios originais nos quais constavam apenas a fórmula básica e a margem original, válida para operações internas, sendo ajustadas de acordo com a alíquota interestadual praticada de 7%, 12% ou 4%.