Alcolumbre envia à CCJ do Senado proposta da oposição alternativa ao fim da escala 6×1, baseada em horas trabalhadas

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC da oposição que cria um regime de trabalho flexível baseado em horas trabalhadas.

A proposta foi apresentada como alternativa à PEC do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, aprovada pela Câmara na quarta-feira (27). O texto foi protocolado com apoio de 36 senadores.

Articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a PEC permite que trabalhadores optem por um regime remunerado por hora trabalhada, diferente do modelo tradicional da CLT.

Pela proposta, o valor da hora teria como base proporcional o salário mínimo ou o piso da categoria, considerando a jornada máxima atual de 44 horas semanais.

Agora, caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator e definir quando a proposta será analisada.