Além da Queda, o Coice - Divulgadores da TelexFree com problemas na declaração do IR

Por VEJA

A menos de uma semana do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2013, os divulgadores da TelexFree no Brasil enfrentam um problema maior que o prejuízo pelo congelamento da empresa: não sabem como declarar os ganhos obtidos com suas atividades. A companhia, cuja razão social é Ympactus, é investigada por operar uma pirâmide financeira bilionária no país. No âmbito mundial, a TelexFree Inc, com sede nos Estados Unidos, também é acusada de fraude e formação de pirâmide.

Os divulgadores têm se queixado nas redes sociais que o site da empresa, por estar fora do ar, não disponibiliza o informe de rendimentos referente às vendas feitas no ano passado, ou a Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). A receita da TelexFree é proveniente, sobretudo, da venda de pacotes de telefonia Voip. A investigação se deu porque a corrente de divulgadores não usava, de fato, os pacotes de telefonia — e garantiam seu lucro vendendo pacotes para outros possíveis divulgadores. A corrente é chamada de pirâmide quando a receita da companhia se sustenta graças à entrada de novos participantes, e não pela venda, de fato, de um produto.

Segundo o Ministério Público, que trabalha numa ação contra a empresa, diversos divulgadores ficaram milionários em questão de meses. Os rendimentos, contudo, não tiveram imposto retido na fonte. Assim, todos deverão acertar as contas com o Leão neste ano. O problema é que, com o bloqueio das atividades da empresa, muitos dos que aderiram aos seus produtos ficaram a ver navios. Investiram em pacotes de mais de 1.000 reais e perderam tudo. A estimativa é que a TelexFree tenha arrecadado, por meio de seus divulgadores, mais de 1 bilhão de dólares em todo o mundo.

Questionada pelo site de VEJA, a Receita Federal afirmou que, no caso da TelexFree, o contribuinte não precisa da DIRF para declarar o rendimento obtido com a empresa, mas ressaltou que os ganhos precisam ser comunicados na declaração. “Se pessoas físicas tiveram rendimentos vinculados a negócios com a TelexFree, o rendimento deve ser declarado pelo contribuinte em razão de rendimentos ou ganhos na operação, baseados em documento da própria operação”, disse. Tal documento, segundo a Receita, pode ser um comprovante de depósito bancário, por exemplo. Como fonte de renda, o contribuinte deve declarar o CNPJ da TelexFree. A Receita ainda alerta que os contribuintes que não declararem os valores obtidos poderão cair na malha fina e serem obrigados a pagar não só o imposto devido, como também a multa por conduta irregular.