ALRN: Em reunião conjunta comissões analisam projeto que trata da alienação de imóveis

Foto: Eduardo Maia

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e a de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, reunidas conjuntamente na manhã desta quinta-feira (20) decidiram baixar em diligência o Projeto de Lei do Executivo que Institui o Fundo de Investimentos em Infraestrutura do Estado e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do seu patrimônio.

“Decidimos em conjunto com os relatores da matéria que devemos ter cautela por se tratar da venda de bens públicos. Vamos encaminhar ao Governo do Estado uma solicitação para que envie a relação dos bens que pretende alienar, um plano de aplicação dos recursos frutos da venda e um estudo com avaliação de mercado do preço desses imóveis” explicou o deputado Tomba Farias (PSB) que presidiu a reunião.

A matéria será relatada pelos deputados Carlos Augusto (PSD), pela CCJ; José Dias (PSDB) pela CFF e Cristiane Dantas (PCdoB) pela Comissão de Administração. Todos eles concordaram com a solicitação da relação dos bens disponíveis para alienação, sob a alegação de que o Estado não tem essa relação, portanto não há necessidade de urgência para apreciação da matéria.

No Projeto, só são citados dois imóveis. Um na avenida Antônio Basílio, com uma área total de 1.814 metros quadrados e outro na avenida Hermes da Fonseca com 1.888 metros quadrados. No entanto, no artigo 4º diz que o Poder Executivo fica autorizado, observada a legislação aplicável, a alienar imóveis cuja área de terreno seja igual ou inferior a cinco mil metros quadrados. O projeto chegou à Casa com pedido de tramitação em regime de urgência.

ALRN