ALTERAÇÃO NA DESONERAÇÃO DA FOLHA: Abramat e CNI falam em retrocesso e piora na competitividade

As alterações na desoneração da folha de pagamentos anunciadas nesta sexta-feira, 27, pelo governo representam um grande retrocesso e colocam ainda mais pressão sobre a competitividade dos produtos brasileiros, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover.

De acordo com ele, o aumento da alíquota de 1% para 2,5% sobre a receita bruta das fabricantes de material de construção não poderia ter vindo em pior momento e aumenta os custos das empresas em um mercado de demanda baixa.

“Com a alíquota sobre o faturamento passando dos atuais 1% para 2,5%, a duramente obtida desoneração da folha perde o sentido”, criticou Cover. “Praticamente nenhum setor, nenhuma empresa vai optar pelo novo mecanismo e volta tudo como era antes.”

A Medida Provisória 669, publicada nesta sexta no Diário Oficial da União, revisa as regras da desoneração da folha de pagamento adotadas em 2011 para diversos setores produtivos. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita e as que recolhiam 1%, como é o caso do segmento de material de construção, passarão a pagar 2,5%.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos foi adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia.

Mudança na desoneração da folha de pagamento piora a competitividade, avalia CNI
    
A mudança no sistema de desoneração da folha de pagamento agrava as dificuldades da indústria, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que recebeu com “extrema preocupação” essa alteração. “Para um setor que vem perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global”, argumenta a confederação.

A CNI afirma reconhecer a importância do ajuste fiscal, mas aponta que a revisão das alíquotas da desoneração é um retrocesso para a competitividade de muitos setores, em um cenário de forte concorrência internacional. “Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos”, aponta a entidade.

A confederação avalia, ainda, que os problemas que afetam a competitividade da indústria têm se agravado ao longo dos anos, o que reflete na perda de participação industrial no Produto Interno Bruto (PIB). A CNI alerta que custo unitário do trabalho no Brasil “cresceu nos últimos dez anos de forma expressiva, acima de países com quem concorremos diretamente”. A esse custo, adverte a entidade, “acrescenta-se o peso elevado dos encargos que superam o dos nossos competidores”.

Para a CNI, o ajuste fiscal é necessário, mas precisa vir acompanhado de uma agenda que promova a competitividade e melhore o ambiente de negócios. O governo publicou a Medida Provisória 669 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, estabelecendo que, a partir de junho, as empresas que recolhem 2% do faturamento para a Previdência passem a arcar com 4,5%. Já aquelas que pagam 1% terão de recolher 2,5%.

fonte: Estadão Conteúdo