Aluguel pode ter reajuste acima da inflação

Na hora de alugar um imóvel são detalhes fundamentais escolher uma ótima localização, conseguir um fiador e checar a infraestrutura da casa ou do apartamento. Contudo, para que a relação contratual seja tranquila, locatário e locador devem conhecer bem seus deveres e direitos, uma vez que os principais problemas deste tipo de transação estão, na maioria das vezes, relacionados com a divisão de responsabilidades que normalmente surgem nas ocasiões mais inesperadas.

 

Direitos e reflexos

De acordo com a regra, quem atrasar o pagamento tem 15 dias, depois de notificado, para quitar a dívida. Se não fizer o pagamento e o juiz aceitar a ação de despejo, tem um mês para deixar o imóvel. Antes, esse processo durava, em média, 14 meses.

Para proteger o inquilino, o proprietário não tem o direito de pedir o imóvel de volta quando quiser — exceto em casos de atraso de pagamento ou infração das obrigações previstas no contrato de locação. Se o documento for registrado no cartório de imóveis, mesmo em caso de venda da propriedade, o período de contrato deverá ser respeitado.

Para o vice-presidente Secovi-DF, Ovídio Maia, os ajustes na lei não influenciaram negativamente o bolso do inquilino. “Essa medida traz muito mais segurança para o mercado. Com isso, as pessoas voltaram a investir no mercado imobiliário, o que traz mais oferta e até redução de preços”, disse.

O reflexo da lei no valor aluguel divide opiniões. Para o advogado Mário Cerveira Filho, a tendência é que os valores cresçam ainda mais. “Na medida em que os prazos dos contratos de locação forem se encerrando, o valor em eventual renovação acompanhará esses fatores externos”, diz ele. “Está sendo criada uma grande bolha no mercado imobiliário brasileiro.”

Já para o Secovi-DF, os preços tendem a baixar, pois o locador pode despejar o inquilino inadimplente no dia seguinte ao atraso do aluguel. “A lei agilizou a tramitação de ações de despejo por inadimplência”, diz o advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Sindicato. Com informações da Agência Brasil.

 

Revista Consultor Jurídico