Amazon e Shopee pedem para entrar em programa para isenção de imposto em compras de até US$ 50

As duas empresas não foram as primeiras a aderirem ao programa Remessa Conforme. Nomes como Aliexpress, Shein e Sinerlog também se inscreveram e já estão certificadas.

Segundo informações do próprio Fisco, as empresas que já aderiram ao programa respondem por aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao país. Com as novas certificações, esse número deve passar para 78,5%.

Veja o que dizem as novas regras:

• As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
• Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
• A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
• O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
• A portaria da Receita Federal não trata das regras de tributos estaduais, que são de competência de cada unidade da federação.
• Em junho, os estados definiram por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
• As regras atuais, com isenção de imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas, continuam.

g1