Âmbar, dos irmãos Batista, formula plano para assumir empresa beneficiada por Medida Provisória do governo Lula

Foto: Iara Morselli e Marina Malheiros/Divulgação CNN Brasil

A Âmbar, empresa do conglomerado J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano estratégico para assumir o controle da Amazonas Energia. O movimento é observado após a publicação de uma MP (medida provisória) que favorece tanto a distribuidora do estado como outra operação do grupo da família.

A MP, publicada no mês passado, transferiu a conta a ser paga pela Amazonas pela energia fornecida por termelétricas locais (que também foram compradas recentemente pela Âmbar) ao conjunto dos consumidores de todo o país. Além disso, promoveu flexibilização das obrigações contratuais da Amazonas e facilitou a própria transferência de controle da empresa.

Representantes das parte privadas envolvidas afirmam que o documento apresentado ainda não significa uma operação de compra. Segundo eles, caso a Aneel libere a transferência deve haver uma análise final dos executivos para que a transferência seja efetivada.

A Âmbar também comprou recentemente um conjunto de termelétricas no Amazonas, quatro dias antes de o governo alterar as regras do mercado local por meio da MP.

De acordo com especialistas, a MP era esperada para resolver o problema da distribuidora local e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado. Mas, ao mesmo tempo, abriu caminho para que contratos de compra de energia térmica dos ativos comprados pela J&F passassem a ser totalmente bancados pelo conjunto dos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

A MP tem duas grandes partes. Uma delas é voltada à Amazonas Energia, concessionária de distribuição do estado que compra ao menos parte da energia das termelétricas. O texto flexibiliza uma série de condições para garantir a viabilidade econômica do contrato.

Nessa seção, o texto ainda permite ainda a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Uma iniciativa desse tipo era vista como necessária pelo setor devido à situação da empresa e das condições de mercado no estado, sujeito a entraves como um elevado patamar de furto de energia.

Uma segunda seção da MP abre caminho para a conversão dos contratos de termelétricas nos chamados contratos de energia de reserva –o que permite uma reengenharia nos pagamentos.

Folhapress