PLANO DE FISCALIZAÇÃO: Ambulantes, locadores e quiosqueiros da Praia de Ponta Negra serão notificados

A Prefeitura do Natal executará, a partir de agosto, o Plano de Fiscalização na Praia de Ponta Negra. A medida tem por objetivo ordenar o comércio informal, que atua no calçadão e na faixa de areia. A primeira ação acontecerá neste sábado, 26, quando fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) entregarão um comunicado aos vendedores ambulantes e artesãos que negociam seus produtos na Avenida Erivan França, bem como aos donos de quiosques, locatários de mesas, cadeiras e sombreiros.

O comunicado adverte aos comerciantes que os mesmos terão permissão provisória para instalar apenas 10 conjuntos de mesas por quiosques, entre o calçadão e o enrocamento, e que a colocação deve obedecer aos critérios de acessibilidade. A notificação restringe também o espaço para os locadores de equipamentos na faixa de areia, que ficará restrito ao máximo de 15 conjuntos de mesa e cadeiras. Aos ambulantes que atuam no 2,5 quilômetros do calçadão, a notificação solicita a desocupação total da área, permitindo apenas a presença dos ambulantes que trabalham com equipamentos junto ao corpo, como por exemplo, isopores e ou mochilas.

Segundo a secretária-adjunta de Serviços Urbanos, Fátima Lima, o local sofre com uma ocupação desordenada, daí a necessidade de reforço na fiscalização. “O número de ambulantes cresceu de maneira desorganizada e o Poder Público necessita fazer essa intervenção, em sintonia com o projeto de reurbanização que está sendo executado em Ponta Negra”.

A adjunta ressalta ainda, que o problema na orla de Ponta Negra é discutido há vários anos. Em outubro de 2005, Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que foi cumprido até 2009. Depois, houve uma invasão em toda a praia, que está sendo reurbanizada e agora também terá seu comércio reordenado.

O comunicado tem caráter educativo e atingirá a todos os comerciantes cadastrados e licenciados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Após a entrega do informativo, será dado prazo de uma semana para adequação. Passado este período, a Semurb e a Semsur farão rondas ostensivas, caso haja violação à legislação ou descumprimento às ordens, o que acarretará em penalidades como multa, remoção de estruturas e apreensão de mercadorias.