Ampliar número de deputados é "questão interna" do Congresso, avalia STF

A proposta que aumenta o número de deputados federais e estaduais no Brasil é uma “questão interna” do Congresso Nacional, avaliam ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por isso, a tendência é de que qualquer judicialização a esse respeito não prospere na Corte. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Agora, vai à sanção presidencial.

A leitura de ministros é de que o STF, diante de uma defasagem de representatividade, apenas determinou a adequação das bancadas às proporções do Censo de 2022, sem especificar como isso deveria se dar.

Até havia uma expectativa inicial de que o Congresso fizesse a adaptação mantendo o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete Estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam.

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a ser pressionado pelo descontentamento das bancadas estaduais que perderiam assentos, o que o levou a buscar outra alternativa.

Motta consultou ministros do Supremo sobre a ampliação do número de deputados, e não ouviu objeções. A única ponderação feita ao presidente da Câmara foi em relação aos possíveis custos da medida.

Embora a direção da própria Câmara tenha estimado impacto de R$ 64 milhões por ano, o texto aprovado no Congresso proíbe o aumento de despesas e mantém os valores correspondentes ao orçamento de 2025.

Porém, ainda não está claro de que maneira o orçamento deve ser remanejado para, a partir de 2027, acomodar mais 18 deputados, que precisarão ter seus próprios salários e verbas de gabinete.

Além de aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, há previsão de um efeito-cascata nas Assembleias Legislativas, com 30 novas vagas espalhadas por nove Estados.

CNN Brasil