Anac aprova recomposição de R$ 10,7 milhões no contrato do aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Foto: Rayane Mainara

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, cujo leilão de relicitação está marcado para a próxima sexta-feira (19). O valor da recomposição em favor do poder concedente (União)  foi estabelecido em R$ 10,7 milhões. Em março de 2020, a Inframérica, operadora do equipamento até então, anunciou a devolução do terminal aéreo ao Governo Federal.

A decisão sobre a recomposição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (12) e levou em conta uma das seções do contrato de concessão do aeroporto, que estabelece o procedimento de revisão extraordinária para recompor o equilíbrio-financeiro do próprio contrato. De acordo com a Anac, a medida foi aprovada em “razão da transferência das operações da Torre de Controle do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante para o Poder Público”.

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Segundo a Anac, “o valor referente ao desequilíbrio verificado corresponde a R$ 10.772.297,15, na data-base de junho de 2024”. A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Agência por e-mail para obter detalhamento da decisão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Conforme a publicação do DOU, “o montante mencionado foi calculado utilizando-se, a partir de 2023, uma estimativa de demanda, devendo ser substituída em momento posterior”.

O valor deve ser revisado posteriormente, de acordo com a decisão da Anac, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda conforme a Agência Nacional de Aviação, “o montante integrará o cálculo da indenização devida em razão do processo de relicitação em curso”. O leilão de relicitação do Aeroporto acontece na próxima semana, com lance mínimo de R$ 226,9 milhões.

Em meio a rumores de que a expectativa é de baixa procura, pelo menos três grandes empresas que já atuam no setor são cotadas para disputar o certame (a espanhola Aena, a alemã Fraport e a francesa Vinci). As três, inclusive, já atuam na região Nordeste. A Aena opera um bloco de 6 terminais, enquanto a Fraport controla o aeroporto de Fortaleza, e a Vinci está em Salvador.

Esta será a primeira relicitação do País e, apesar de não haver grandes fatores de risco, há a dúvida sobre como será a transição, principalmente com relação ao pagamento da indenização ao consórcio Inframerica, que arrematou o Aeroporto. A Anac indica uma indenização de R$ 550 milhões. O anúncio da devolução aconteceu em março de 2020, pouco antes da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar pandemia de covid-19.

À época, as justificativas para a devolução se referiam ao tráfego de passageiros que foi negativamente impactado principalmente pela crise econômica enfrentada pelo País, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região.  Aliado a isso, a Inframerica chegou a emitir um comunicado informando que o contrato firmado para administração do Aeroporto não era passível de mudança ou aditivos, conforme regra geral e Lei das Concessões.

No ano passado, os prejuízos acumulados do terminal aeroviário apresentaram aumento de 4,4%, segundo balanço financeiro divulgado pela Inframerica, concessionária do terminal. O prejuízo acumulado chegou a R$ 1,149.297 bilhão no ano passado, número superior a 2021, quando ficou o volume de perdas ficou em R$ 1.100.059 bilhão.

Tribuna do Norte