Análise: Se CBF não achar solução política, decisão do caso Lusa pode ficar para o STF

O Campeonato Brasileiro está comprometido pelas decisões que foram tomadas pelo STJD contra a Portuguesa e o Flamengo em 2013. O tribunal esportivo cometeu um erro e isso está muito claro.

A solução terá de ser política, assim como aconteceu com o Gama em 1999.

O STJD errou com o Gama naquela época e errou agora.

O Estatuto do Torcedor é claro quanto à necessidade de haver publicidade das decisões tomadas e isso não aconteceu [nos casos de Portuguesa e Flamengo]. Para mim, este deve ser o entendimento do Judiciário.

Por que foi criado esse estatuto? Para dar voz ao torcedor no futebol.

O STJD é instituição dominada pelo mesmo grupo há muitos anos, e não estou insinuando nada contra as pessoas que estão no tribunal.

O Estatuto do Torcedor é uma lei federal. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva do STJD é um mero regulamento. Eles colocaram o nome de código, mas é um regulamento interno.

Eles vão alegar o quê? Que um regulamento vale mais que uma lei federal?

Isso pode ir adiante e acabar no STF (Supremo Tribunal Federal) se não houver uma solução, pois se trata de uma discussão a respeito da hierarquia das leis.

A Constituição Federal garante, no artigo 5º, que nenhuma lei pode suprimir o direito de acionar o Judiciário. Este é o meu entendimento.

UOL