Anatel aplica multa a brasileiros por celular importado; entenda

Encomendas que chegam pelos Correios podem ser fiscalizadas pela Receita Federal e outros órgãos. Dentre eles está a Agência Nacional de Telecomunicações. Somente em 2018, a parceria entre as entidades resultou na retenção e fiscalização de cerca de 13 mil produtos de telecomunicações, entre eles smartphones vindos de outros países.

A informação consta de um longo questionário enviado à Anatel sobre a cobrança de taxa para o ingresso de smartphones importados do exterior. O assunto deu o que falar nas últimas semanas. Quanto a isso, a agência é taxativa: está proibido encomendar celulares de fora e recebê-los via Correios ou qualquer outra transportadora.

Compradores de celulares vindos por remessa internacional têm de pagar R$ 200 — Foto: Divulgação/Correios

O assunto causa confusão porque há essencialmente duas formas de trazer celulares de fora: durante viagens ao exterior ou por compra realizada em lojas online. A assessoria de comunicação da Anatel esclareceu os casos.

Entenda os casos

Celular trazido na bagagem: está permitido que turistas brasileiros retornem ao país com um smartphone. Diz a nota: “Não há nenhuma restrição nem procedimento adicional, pois o Brasil mantém reciprocidade, por exemplo, com os Estados Unidos e a União Europeia. Ainda assim, o usuário é responsável pelo equipamento que importa.”

Celular recebido via Correios por pessoa física: a Anatel alerta que a importação é proibida. Ainda assim, estabelece uma taxa para que a situação do smartphone seja regularizada. O usuário pessoa física tem de pagar R$ 200 pela homologação e certificação do produto em território nacional.

Mesmo os telefones de marcas reconhecidas, como HTC, OnePlus, Oppo e Xiaomi, precisam passar por este processo, ainda que tenham certificação emitida por equivalente da Anatel no país de origem. O órgão ressalta que só atendem à regulamentação nacional os modelos que forem certificados e homologados pela Anatel.

Celular recebido via Correios por pessoa jurídica: segue a mesma lógica da situação descrita acima, com a diferença de que o valor sobe para R$ 500. “Após a emissão do Certificado de Homologação pela Anatel, o seu detentor, e somente ele, será o responsável pela comercialização do produto no país. Mais informações podem ser obtidas no endereço”, informa a agência.

Aparelhos são devolvidos ou destruídos

Remessas internacionais que chegam às dependências dos Correios são vistoriadas “há anos”, fruto da parceria entre as duas organizações. A diferença em 2018 foi a atuação mais consistente da Anatel em algumas unidades dos Correios onde não atuava antes.

Em nota, a agência explica que são foco da ação os equipamentos que interferem em sistemas de telecomunicações ou que se destinem à prática de crimes. Nestes casos, são encaminhados para destruição. Até então, smartphones e outros gadgets eram apenas devolvidos à origem “quando eventualmente fiscalizados”.

Globo, via Techtudo