Anatel lança desafio para acabar com ‘TV Boxes' ilegais e oferece R$ 12 mil em premiações

Segundo a Anatel, as TV Boxes legais “são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais”.

As ilegais são aquelas não homologadas pela Anatel.

“Ao adquirir um TV box é importante que o consumidor verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto. Outra maneira de identificar se um TV box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box irregular (não homologado), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado”, informa a agência, que tem em seu portal uma lista de TV boxes homologadas.

Objetivo do desafio

“Com o mundo cada vez mais conectado, diversas soluções tecnológicas de IoT [internet das coisas, em português] têm surgido e é crescente a possibilidade de novas aplicações. Neste contexto, torna-se ainda mais necessária a preocupação com a segurança dos dispositivos e da conectividade de uma rede”, diz a organização do evento.

“Dispositivos de telecomunicação não certificados e homologados pela ANATEL representam riscos para os consumidores e para a infraestrutura de telecomunicações do Brasil”, aponta a Comunidade Hackathon Brasil.